Demito-me! Quero ser um desempregado!

No final do ano passado tivemos uma "triste" notícia: a demissão do presidente da Entidade Reguladora do Serviços Energéticos (ERSE), Jorge Vasconcelos, que se demitiu por discordar da política do Governo para o sector e por considerar que a entidade a que presidia não era na realidade uma entidade reguladora independente.

Esta demissão vem no seguimento da decisão do Governo em limitar a 6% os aumentos do preço da energia para os consumidores em 2007, ao invés dos 15,7% que propunha a ERSE. A ERSE justificou este valor com a subida do preço do petróleo, a alteração legislativa relativa às energias renováveis e os sucessivos aumentos indexados à inflação que criaram um défice tarifário de 399 milhões de euros.

Tem toda a razão Xoutor Vasconcelos! Se não concorda com as imposições superiores a uma entidade que supostamente deveria gerir o sector energético de forma independente de pressões quer governamentais, quer das empresas do sector, fez bem em bater com a porta!

No entanto, o Xoutor Vasconcelos não deve ter ficado muito triste com a saída. Notícias vindas a público revelam que este irá receber nos próximos dois anos 12 mil euros por mês até encontrar um novo emprego. Isto porque segundo os estatutos da ERSE (aprovados após proposta do mesmo conselho de administração que virá a usufruir dos benefícios neles definidos) “a ERSE continuará a abonar os ex-membros do conselho de administração em dois terços da remuneração correspondente ao cargo, cessando esse abono a partir do momento em que estes sejam contratados ou nomeados para o desempenho, remunerado, de qualquer função ou serviço público ou privado”. Não temos ilusões que esta notícia tem um fundo político com o objectivo desviar as atenções do tema e tornar o Xoutor Vasconcelos o “mau da fita”, porém, um desempregado “voluntário” (já que se auto-propôs ao desemprego) a receber 12 mil euros por mês bem pode chorar baba e ranho por não ter a possibilidade de trabalhar! Dinheiro para comprar lenços de papel não lhe vai faltar, certamente!

E isto tudo com a complacência da tutela que veio confirmar que esse abono lhe é devido (só faltaria dizer que é justo!). Imagine-se o que aconteceria se fossem pagos subsídios de desemprego (ou de reintegração, como lhe queiram chamar!) a todas as pessoas que se demitissem do seu emprego! [vide comentário sobre este assunto aqui]

Ainda assim, o Xoutor Vasconcelos já terá desmentido a atribuição desse abono, uma vez que a sua entrada se deu ao abrigo de um estatuto antigo que não previa essa remuneração em caso de saída. Ficamos todos felizes por saber que o Xoutor até vai abdicar desse valor para bem dos dinheiros públicos. Grande patriota!

Não sei porquê mas o Gervásio tem quase a certeza que o dinheiro tem saído dos cofres do Estado e entrado na conta do Xoutor Vasconcelos. Patriotas somos todos até chegar ao nosso bolso! Isto é que é trabalhar no duro!

Gervásio
E você? Quanto tempo mais vai levar a pedir o seu desemprego de luxo?

Nicolau Santos apoia Gervásio

Nicolau Santos, director-adjunto do semanário Expresso, resolveu comentar o post "Requisitem-me! Eu quero ser ferroviário! " publicado dia 3 de Novembro de 2006 no BlogGervasio.

"Trabalhar no metro"; Nicolau Santos in Expresso

"O leitor quer ter até 36 dias úteis de férias? E nenhuma forma de polivalência nas suas funções? Deseja um período de trabalho com horas fixas de entrada e saída? E um regime complementar de doença em que ganha tanto se ficar em casa como se estiver a trabalhar?

Se quer, não precisa procurar noutro país. Esta empresa-maravilha funciona em Portugal. Basta-lhe dirigir-se ao Metropolitano de Lisboa e pedir emprego.A questão é saber como é possível que uma empresa que acumula prejuízos disponibilize aos seus trabalhadores uma tão ampla gama de regalias e demonstre uma tão reduzida exigência? Como é possível que o número médio de horas de condução por maquinista seja em Lisboa de 3,3 horas, em Londres de 5,6 a 6,25 horas e em Madrid de 5,2 a 6 horas? A resposta é só uma: foram os sucessivos conselhos de administração que fizeram cedências atrás de cedências para comprar a paz social, perante a complacência de sucessivos Governos, igualmente interessados em não comprar conflitos.

Só que não é possível continuar por este caminho - porque é imoral e porque não é esse sinal de facilidade que deve ser passado às pessoas. Por isso, faz bem a administração do Metro em querer moralizar esta situação. E faz bem a secretária de Estado dos Transportes em apoiar essa posição. São eles que têm razão. E quando assim é, há que bater-se por ela até ao fim - mesmo que isso custe sucessivas greves."

Gervásio
E você? Quanto tempo mais vai levar a perceber?

Jornal do Alberto

O governo de Alberto João Jardim (AJ) gastou em 2005 quase cinco milhões de euros com o "Jornal da Madeira" (JM), o único diário estatizado do país. Aquele montante representa 3/4 do total de fluxos financeiros concedidos naquele ano pela administração pública regional a órgãos de comunicação social. Tendo uma tiragem inferior a cinco mil cópias, isto significa que o apoio distribuido por exemplar corresponde a cinco vezes mais do que o preço de venda do JM nas bancas.

A reacção de AJ a todas estas notícias não se fez esperar! E qual das seguintes anedotas proporcionadas por AJ a mais hilariante?

1. “Os apoios ao JM são para manter o pluralismo na comunicação social.”
2. “Portugal é, hoje, uma democracia de opereta em que não há pluralismo ideológico, nem pluralismo na comunicação social" e, por isso, considera o "JM [como] um marco dessa luta."
3. Admite que o executivo "obviamente aproveita para ali fazer publicidade."
4. "Custe o que custar [o JM] tem de ser mantido para continuar a desenvolver uma luta contra o sistema imposto."
5. "O JM é, hoje, uma guerra de regime, não alinha pelo pensamento único e pela falta de pluralismo que está vigente em Portugal."

AJ foi director do JM antes de assumir a presidência do governo, em 1978, altura em que a região adquiriu a quase do capital deste jornal, e assina diariamente, qual Hugo Chavez, uma página de “opinião” (leia-se propaganda).

O "JM" é suportado com o dinheiro dos contribuintes e é um meio de propaganda do regime de sua Majestade AJ. Sua Majestade AJ escreve e “orienta” a elaboração dos textos e das notícias. Até o Tribunal de Contas anda a investigar o JM. Este escândalo é gritante e arrepia. A instrumentalização de meios de comunicação social para fins políticos não acontece só em Cuba ou na África sub-Sariana. O JM é um jornal estatizado que está nas nossas próprias bancas de jornais.

Gervásio
E você? Quanto tempo mais vai levar a perceber?

PS: O governo madeirense atribui ainda subsídios de cerca de 36 mil euros a todas frequências de rádio existentes na região. Estes contratos obrigam aquelas emissoras a "incluir na sua programação diária material publicitário da região", a "publicitar informações e esclarecimentos aos seus ouvintes sobre actos normativos mais relevantes oriundos da Assembleia Legislativa e do Governo Regional", a "realizar programas sectoriais com a participação de técnicos e membros do Governo Regional" e a promover a "realização de entrevistas com membros do Governo Regional".

Apitó Comboio – Parte II - "A Irmandade da Ferrovia"

Depois da Parte I deste filme (“Apitó Comboio - O Regresso do Rei”), eis que chega a estreia de “Apitó Comboio – A Irmandade da Ferrovia”, que conta a bela história de um grupo de “hobbits”, “trolls” e “orcs” que procuram comprar anéis e jóias à custa do contribuinte Português.

Pois bem, em Abril de 2001, a Sociedade de Empreitadas Ferroviárias (SEF), que é um dos principais empreiteiros da REFER na região norte, apresentou uma factura de 387 mil euros referente a uma obra ao km 85 da linha do Douro, no decurso de uma intempérie, na qual só pontualmente participou, mas onde inflacionou a quantidade de horas das máquinas e da mão-de-obra de tal forma que os dias teriam de ter mais de 24 horas para que tais números correspondessem à verdade. Mais concretamente verificou-se que, em certas circunstâncias as máquinas teriam de trabalhar 80 horas por dia para prefazer o total de horas apresentado na factura.
Meus amigos, todos sabemos que o sector da construção civil portuguesa é extremamente produtivo, de tal modo que não nos estranha que consiga fazer em 24 horas de um dia o trabalho equivalente a 80 horas de trabalho!

Em Setembro de 2004, quando confrontado com estes factos, o então presidente da empresa, Brancaamp Sobral, assegurou que desconhecia o assunto e que mandaria instaurar de imediato um inquérito para apurar responsabilidades.
Poucos dias depois, um director da região norte era suspenso de funções, tendo-se reformado voluntariamente alguns meses mais tarde.
As consequências do km 85 terão ficado por aqui e até hoje a empresa pública Refer não foi ressarcida por ter pago indevidamente, com a conivência de técnicos da empresa (a tal “Irmandade”), trabalhos que não terão sido realizados.

Em 1 de Fevereiro deste ano, a REFER respondia que "a comissão de inquérito concluiu que, a nível de análise técnica, a quantidade de meios envolvidos não é ajustada à natureza da prestação do serviço e à exiguidade do espaço disponível para a execução".
A mesma resposta, enviada por escrito, dizia ainda que foram "apuradas responsabilidades a nível de procedimentos internos" e que a REFER tinha desencadeado as "competentes acções judiciais para demandar os trabalhadores no que concerne ao ressarcimento da empresa pelos danos sofridos".
Estamos à espera pela conclusão dessa acção judicial para que o dinheiro volte aos bolsos dos contribuintes portugueses!

Entretanto a Irmandade tem voltado à produção de filmes. Agradada com o serviço prestado, a REFER continuou a adjudicar empreitadas à SEF, apesar das conhecidas histórias deste empreiteiro que a tem ludibriado. Recentemente, no Entroncamento, descobriu-se que camiões da O2 (uma empresa do mesmo grupo da SEF) estavam carregados com terra debaixo das travessas de madeira que transportavam, de forma a aumentar o peso da carga e poder, assim, cobrar mais à REFER.

Continuem a fazer filmes destes! Talvez com isso obtenham o Óscar para empresa pública mais corrupta.
E nós continuamos ou à espera dos comboios, ou então a vê-los passar...

Gervásio
E você? Quanto tempo mais vai levar a pedir a restituição do seu dinheiro?